Dados do Processo
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Dados do Processo
0098831-10.2007.8.13.0549
29/02/2024
[CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a vida (3369) - Homicídio Qualificado (3372
Rio Casca
Vara Única da Comarca de Rio Casca
0098831-10.2007.8.13.0549
Polo ativo
Participante
Situação
Ministério Público - MPMG (AUTOR)
  • Ministério Público de Minas Gerais
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
«««12»»»
CARLOS ALEXANDRE BARBOSA (RÉU/RÉ)
Ativo
    JOANA DARQUE RIBEIRO GOMES CEGALA - OAB MG155884 - CPF: 890.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
MARCELO DA SILVA FRANCISCO (RÉU/RÉ)
Ativo
    JOANA DARQUE RIBEIRO GOMES CEGALA - OAB MG155884 - CPF: 890.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
VALDAIR RICARDO (RÉU/RÉ)
Ativo
    VANDERLUCIO PAIVA DE OLIVEIRA - OAB MG41220 - CPF: 130.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
JORGE SILVÉRIO DA SILVA (RÉU/RÉ)
Ativo
    JOANA DARQUE RIBEIRO GOMES CEGALA - OAB MG155884 - CPF: 890.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
RAFAEL ZINATO LEITE (RÉU/RÉ)
Suspenso
    FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO - OAB MG22843 - CPF: 073.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
PEDRO DOS REIS (VÍTIMA)
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
30/05/2026 14:10:45 - Juntada de Petição de apelação
28/05/2026 17:40:57 - Julgado procedente o pedido
28/05/2026 17:08:54 - Sentença (Sentença)
28/05/2026 17:07:26 - Conclusos para julgamento
28/05/2026 17:06:55 - Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 27/05/2026 08:30 Vara Única da Comarca de Rio Casca
28/05/2026 17:04:58 - Ata de Audiência - CriminalInfracional SEM Sentença (Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença))
27/05/2026 14:30:49 - Juntada de Ofício
27/05/2026 14:27:24 - Juntada de Carta precatória
27/05/2026 08:14:40 - Juntada de Carta precatória
26/05/2026 16:22:07 - Juntada de Mandado
26/05/2026 13:55:15 - Juntada de Carta precatória
26/05/2026 08:06:46 - Expedição de Carta rogatória.
25/05/2026 14:19:01 - Juntada de Outros documentos
25/05/2026 13:52:51 - Expedição de Carta precatória.
25/05/2026 13:03:44 - Expedição de Certidão.
25/05/2026 11:52:16 - Juntada de Outros documentos
22/05/2026 16:08:11 - Proferido despacho de mero expediente
22/05/2026 14:43:21 - Despacho (Despacho)
224 resultados encontrados
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página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
28/05/2026 17:40:52 - sentença (Sentença)
Visualizar documentos28/05/2026 17:40:57 - Sentença (Sentença)
28/05/2026 17:06:55 - ata de julgamento (Ata de Audiência)
Visualizar documentos28/05/2026 17:06:55 - Ata de Audiência - CriminalInfracional SEM Sentença (Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença))
Visualizar documentos22/05/2026 16:08:11 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos29/04/2026 10:21:42 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos27/04/2026 14:44:06 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos23/04/2026 16:22:20 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos17/04/2026 17:16:57 - Sentença (Sentença)
Visualizar documentos14/04/2026 16:30:41 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos05/12/2025 14:34:29 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/09/2025 16:08:34 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos21/08/2025 12:57:30 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos05/03/2025 10:15:38 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos18/02/2025 16:57:01 - Despacho (Despacho)
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