Dados do Processo
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Dados do Processo
5005214-53.2024.8.13.0309
04/12/2024
[CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
DIREITO PENAL (287) - Crimes contra a vida (3369) - Homicídio Qualificado (3372
Inhapim
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim
Polo ativo
Participante
Situação
Ministério Público - MPMG (AUTOR)
  • Ministério Público de Minas Gerais
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
MARIA EDUARDA MAGALHAES VITORINO - CPF: 182.***.***-** (RÉU/RÉ)
Ativo
    THAMIRES VENANCIO DUARTE - OAB MG240999 - CPF: 125.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
    THAIS SILVEIRA OTONI - OAB MG138331 - CPF: 066.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
    FERNANDA PASCOAL VALLE - OAB MG74186 - CPF: 988.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
    RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA - OAB MG231002 - CPF: 140.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
    FILIPE RABELO DE MELO - OAB MG93102 - CPF: 038.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
    EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO - OAB MG212974 - CPF: 115.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
    GUILHERME PEREIRA DA FONSECA - OAB MG170180 - CPF: 123.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
    BRUNO LARA MICHEL - OAB MG90525 - CPF: 031.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
    JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - OAB MG96006 - CPF: 996.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
10 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
Ministério Público - MPMG (FISCAL DA LEI)
  • Ministério Público de Minas Gerais
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
18/06/2026 16:25:43 - Expedição de Certidão.
18/06/2026 15:10:02 - Juntada de Outros documentos
17/06/2026 17:40:32 - Juntada de Certidão
17/06/2026 15:32:31 - Expedição de Certidão.
16/06/2026 13:32:03 - Conclusos para despacho
16/06/2026 13:28:40 - Publicado Intimação em 18/06/2026.
16/06/2026 13:28:40 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2026 13:28:40 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2026
16/06/2026 12:37:45 - Juntada de Petição de manifestação da promotoria
16/06/2026 12:18:26 - Expedição de comunicação via sistema.
16/06/2026 11:50:47 - Juntada de Petição de petição
02/06/2026 00:31:17 - Decorrido prazo de MARIA EDUARDA MAGALHAES VITORINO em 01/06/2026 23:59.
29/05/2026 09:58:12 - Juntada de Mandado
29/05/2026 09:12:34 - Juntada de Mandado
27/05/2026 00:23:12 - Decorrido prazo de FILIPE RABELO DE MELO em 26/05/2026 23:59.
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Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos21/05/2026 12:58:33 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos13/05/2026 14:28:26 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos08/05/2026 14:13:00 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos28/04/2026 12:36:59 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos27/04/2026 13:19:41 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos23/04/2026 13:03:25 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos07/04/2026 15:44:56 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos24/03/2026 13:08:28 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos06/11/2025 16:45:08 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos17/10/2025 13:37:08 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos24/09/2025 13:19:02 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos17/09/2025 13:06:18 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos05/09/2025 15:48:00 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos23/08/2025 10:30:54 - Despacho (Despacho)
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