Dados do Processo
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Dados do Processo
5172523-52.2022.8.13.0024
23/08/2022
[CÍVEL] USUCAPIÃO (49)
DIREITO CIVIL (899) - Coisas (10432) - Propriedade (10448) - Aquisição (10455) - Usucapião Extraordinária (10458
Belo Horizonte
Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte
Polo ativo
Participante
Situação
ANA MARIA SOARES - CPF: 843.***.***-** (AUTOR)
Ativo
    MARIA DA CONSOLACAO NASCIMENTO - OAB MG204664 - CPF: 371.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
ROSARIA SOARES DOS SANTOS - CPF: 698.***.***-** (AUTOR)
Ativo
    MARIA DA CONSOLACAO NASCIMENTO - OAB MG204664 - CPF: 371.***.***-** (ADVOGADO)
Ativo
4 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
MARIA EUSTAQUIA SOARES CEZAR - CPF: 254.***.***-** (RÉU/RÉ)
Ativo
EDSON EVANDRO SOARES CEZAR - CPF: 843.***.***-** (RÉU/RÉ)
Ativo
EMERSON LINO SOARES CEZAR - CPF: 037.***.***-** (RÉU/RÉ)
Ativo
3 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
Ministério Público - MPMG (FISCAL DA LEI)
  • Ministério Público de Minas Gerais
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
26/10/2026 21:02:58 - Juntada de Petição de manifestação
22/10/2026 17:35:06 - Juntada de Petição de ciência
21/10/2026 17:01:30 - Publicado Intimação em 23/10/2026.
21/10/2026 17:01:30 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2026 17:01:30 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2026
21/10/2026 17:01:30 - Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2026 16:51:52 - Julgado procedente o pedido
21/10/2026 16:09:51 - Sentença (Sentença)
21/10/2026 13:37:24 - Conclusos para julgamento
14/10/2026 17:04:22 - Juntada de Petição de manifestação
30/09/2026 12:20:48 - Publicado Intimação em 02/10/2026.
30/09/2026 12:20:48 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2026 12:20:48 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2026
29/09/2026 18:12:15 - Proferido despacho de mero expediente
29/09/2026 16:16:05 - Despacho (Despacho)
29/09/2026 18:12:15 - Deferido o pedido de ANA MARIA SOARES - CPF: 843.762.446-00 (AUTOR) e ROSARIA SOARES DOS SANTOS - CPF: 698.698.476-68 (AUTOR)
29/09/2026 16:16:05 - Despacho (Despacho)
09/09/2026 00:09:37 - Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/09/2026 23:59.
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18
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos21/10/2026 16:51:51 - Sentença (Sentença)
Visualizar documentos29/09/2026 18:12:14 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos05/08/2026 14:14:19 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos28/05/2026 12:57:32 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos05/12/2024 16:54:14 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos18/11/2024 16:35:29 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/07/2024 17:51:20 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos20/11/2023 22:45:56 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos15/09/2023 16:09:09 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos17/07/2023 14:28:04 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos22/11/2022 23:49:32 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos23/08/2022 14:02:23 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos22/08/2022 16:20:13 - Decisão (Decisão)
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